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Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. A cobrança antecipada do valor residual garantido descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil, que passa a configurar contrato de compra e venda.
II. É admitida a cobrança da comissão de permanência no período da inadimplência, com limite na taxa do contrato, cumulada somente com correção monetária.
III. A cobrança de encargos indevidos no vencimento da obrigação importa na descaracterização da mora.
IV. O bem alienado fiduciariamente não pode ser objeto de penhora.
I. A cobrança antecipada do valor residual garantido descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil, que passa a configurar contrato de compra e venda.
II. É admitida a cobrança da comissão de permanência no período da inadimplência, com limite na taxa do contrato, cumulada somente com correção monetária.
III. A cobrança de encargos indevidos no vencimento da obrigação importa na descaracterização da mora.
IV. O bem alienado fiduciariamente não pode ser objeto de penhora.
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
A respeito dos contratos que os empresários individuais e as sociedades empresárias celebram no exercício diário de suas atividades econômicas, assinale a opção correta.
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção correta quanto ao contrato de alienação fiduciária em garantia.
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere aos contratos a seguir discriminados, é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
A alienação fiduciária em garantia de bem móvel faculta ao credor, vencida a dívida e não paga,
