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Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Caso um empregado regularmente contratado por ente da administração pública seja desviado para função mais relevante e mais bem remunerada, ele não terá direito, nesse caso, ao pagamento das diferenças salariais em razão da nova função exercida.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A redução, por meio de acordo individual escrito, dos percentuais previstos em lei para os referidos adicionais é admitida com ressalvas pela legislação trabalhista, pois exige em troca a concessão de outras vantagens para os empregados que se encontrem nessa situação.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Há corrente doutrinária e jurisprudencial que não admite a possibilidade de se operar a referida redução por acordo coletivo de trabalho, mesmo considerando-se que os adicionais possuem natureza salarial e que a Constituição autoriza a redução salarial por acordo coletivo.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O empregado afastado do emprego não tem direito às vantagens concedidas, durante a sua ausência, à categoria que integra na empresa.
Para que as alterações das condições dos contratos individuais de trabalho sejam consideradas lícitas é necessário que
