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Concurso:
PC-MT
Disciplina:
Direito Processual Penal
São princípios constitucionais do processo penal:
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Os investigados no inquérito policial têm como garantias:
I. A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, mediante pagamento de taxa.
II. O direito a defesa técnica, que é o acompanhamento do ato do interrogatório por um profissional do direito.
III. A vedação da obtenção de provas por meios ilícitos.
IV. O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, mediante pagamento de taxa.
Assinale a opção que contempla as assertivas corretas.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
É INCORRETO afirmar:
Concurso:
DPE-RJ
Disciplina:
Direito Processual Penal
Dentro da conceituação de ampla defesa no processo penal, é correto afirmar que :
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Ainda que o contraditóoacute;rio e a ampla defesa não sejam observados durante a realização do inquérito policial, não serão inválidas a investigação criminal e a ação penal subsequente.
