Questões de Concurso

      A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em 1948. Com a Declaração, estabeleceu-se que a humanidade compartilha de alguns valores comuns, considerados fundamento, inspiração e orientação no processo de desenvolvimento da comunidade internacional, compreendida não apenas como uma comunidade constituída por Estados-nação independentes, mas também de indivíduos livres e iguais.

      A Declaração Universal dos Direitos Humanos é uma resposta à intolerância étnica e racial verificada durante a Segunda Guerra Mundial. O holocausto, os campos de concentração, a morte de milhares de seres humanos, a maior parte judeus – além de comunistas, homossexuais e todos aqueles que se opunham à marcha dos regimes autoritários europeus – constituem desdobramentos dramáticos dessa intolerância. Para entender por que os direitos humanos se converteram em bandeira de luta, é preciso entender os acontecimentos da Segunda Guerra.

      A afirmação dos direitos humanos é ao mesmo tempo universal e positiva. Universal porque alcança todos os homens, independentemente de raça, cor, credo religioso, classe, gênero, nacionalidade ou qualquer outra sorte de clivagem econômica, política, social ou cultural. Positiva porque coloca em movimento um conjunto de preceitos que visam proteger os direitos humanos. Agora, não se trata apenas de proclamar princípios e atribuir-lhes fundamento teórico. Trata-se, antes de tudo, de assegurá-los mediante a criação de leis, normas e regulamentos, seja no âmbito de um Estado nacional, seja no âmbito de convenções internacionais.

      Os direitos humanos não constituem uma agenda com fim determinado. À medida que as sociedades humanas se transformam, e se tornam mais complexas as relações sociais, novos direitos vão sendo criados. Isso significa que as lutas em torno das conquistas desses direitos são contínuas, visando vigiar o rigoroso cumprimento dos acordos e das leis.

(Adaptado de: ADORNO, Sérgio. “Os Primeiros 50 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU”. Disponível em: nevusp.org)