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Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Penal
Quanto ao estado de necessidade, assinale a alternativa correta:
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa correta
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Penal
No Direito Penal brasileiro, prevalece no âmbito doutrinário e jurisprudencial a adoção da teoria tripartida do fato criminoso, ou seja, crime é a conduta típica, ilícita e culpável. Nem toda conduta típica será ilícita, tendo em vista que existem causas de exclusão da ilicitude.
As alternativas a seguir apresentam causas que excluem a ilicitude, de acordo com o Código Penal, à exceção de uma. Assinale-a.
As alternativas a seguir apresentam causas que excluem a ilicitude, de acordo com o Código Penal, à exceção de uma. Assinale-a.
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Direito Penal
Segundo sua classificação doutrinária dominante, o chamado ofendículo pode mais precisamente caracterizar situação de exclusão de
Ocorre exclusão de ilicitude quando o crime é praticado;
