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Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Da sentença que condenou Nero cabe recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias.
Em matéria processual penal, é correto afirmar que:
Concurso:
AL-MT
Disciplina:
Direito Processual Penal
João foi denunciado e condenado no Juizado Especial Criminal pela prática do crime de ameaça à pena privativa de liberdade de 5 meses. Inconformado com a pena aplicada, o advogado decide interpor o seguinte recurso adequado:
Concurso:
AL-MS
Disciplina:
Direito Processual Penal
Paulo, funcionário da Câmara de um determinado município do Estado de Mato Grosso do Sul, é denunciado pelo Ministério Público por crime de peculato cometido durante o mês de Dezembro de 2015. Ao receber os autos, o Magistrado competente rejeita a denúncia. Inconformado com a decisão, o Ministério Público deverá ingressar com recurso
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão DESATUALIZADA
Com referência aos recursos criminais, assinale a opção correta.