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Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Penal Militar
Quanto ao lugar do crime dos crimes omissivos, o Código Penal Militar adotou a teoria:
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Penal Militar
No que tange à aplicação da lei penal militar prevista no Código Penal Militar, assinale a assertiva correta.
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Penal Militar
Com relação à Lei Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-PE
Disciplina:
Direito Penal Militar
Sobre a aplicação da Lei Penal Militar no tempo, analise as afirmativas a seguir:
I. O conflito intertemporal, em regra, soluciona-se com a irretroatividade da Lei Penal Militar.
II. A retroatividade e a ultratividade da Lei Penal Militar representam o reconhecimento da aplicação de uma lei penal militar em um período fora de sua vigência ou eficácia. Podemos exemplificar com a Lei Militar temporária.
III. Se uma Lei Penal Militar retira do ordenamento jurídico um tipo penal previsto em Lei anterior, essa nova norma não pode retroagir no tempo, diante das peculiaridades inerentes à justiça castrense.
IV. O Código Penal Militar brasileiro adotou a teoria da ação ou da atividade para definir o tempo do crime.
Estão CORRETAS
Concurso:
PM-PE
Disciplina:
Direito Penal Militar
Sobre a aplicação da Lei Penal Militar, analise os itens a seguir:
I. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.
II. Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
III. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar onde deveria realizar-se a ação omitida.
IV. No cômputo dos prazos, exclui-se o dia do começo e inclui-se o último dia.
Está CORRETO o que se afirma em
I. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.
II. Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
III. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar onde deveria realizar-se a ação omitida.
IV. No cômputo dos prazos, exclui-se o dia do começo e inclui-se o último dia.
Está CORRETO o que se afirma em
