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Disciplina:

Direito Previdenciário

Assunto:

Aposentadoria especial

Questões por página:
São profissionais que NÃO possuem o direito constitucional à aposentadoria especial por exercício de atividade de risco prevista no artigo 40, § 4º, inciso IT, da Constituição Federal de 1988:
Pedro, professor em estabelecimento de educação infantil, e Paulo, professor em estabelecimento de ensino fundamental e médio, ambos prestando diversas funções na docência, bem como funções administrativas nos respectivos estabelecimentos de ensino, estão em tempo de reivindicar a respectiva aposentadoria. No que diz respeito à aposentadoria especial, mais especificamente, em relação à contagem do prazo para a concessão da aposentadoria especial de que trata o art.40, § 5º, da Constituição Federal, conta-se o tempo de efetivo exercício, pelo professor, da docência e das atividades de
Os benefícios previdenciários são uma proteção social oferecida pelos regimes de previdência. Sobre esses benefícios, analise as afirmações a seguir e assinale a correta.
Na conclusão do laudo técnico das condições ambientais do trabalho (LTCAT), foi caracterizada a aposentadoria especial para um trabalhador de um hospital que ficava exposto a níveis de ruído elevados. Se esse cenário for mantido, o benefício da aposentadoria especial para esse trabalhador poderá ser concedido após o tempo de exposição de:
Assinale a alternativa correta: