Questões de Concurso
Filtrar
89 Questões de concurso encontradas
Página 2 de 18
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Financeiro
A respeito do projeto de lei orçamentária anual, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Financeiro
Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre as normas gerais de direito financeiro e orçamento público, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Financeiro
A respeito das espécies legislativas que tratam do orçamento, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Financeiro
Considerando as normas constitucionais relativas ao orçamento público, assinale a opção correta.
Concurso:
AL-AM
Disciplina:
Direito Financeiro
Relativamente ao tema orçamento, analise as afirmativas a seguir.
I. A lei orçamentária anual compreenderá, dentre outras coisas, o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
II. Em matéria de orçamento, a Constituição estabelece que cabe à lei complementar dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual; cabe à lei ordinária estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.
III. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pela Câmara dos Deputados, na forma do seu regimento, dispensada a apreciação do Senado Federal em caso de aprovação por mais de dois terços dos deputados.
Assinale:
I. A lei orçamentária anual compreenderá, dentre outras coisas, o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
II. Em matéria de orçamento, a Constituição estabelece que cabe à lei complementar dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual; cabe à lei ordinária estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.
III. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pela Câmara dos Deputados, na forma do seu regimento, dispensada a apreciação do Senado Federal em caso de aprovação por mais de dois terços dos deputados.
Assinale:
