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Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Financeiro
Considerada uma inovação no sistema orçamentário brasileiro, a LDO orienta a elaboração da LOA e prevê a definição de
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Direito Financeiro
Questão Anulada
Sobre as leis orçamentárias, de fiscalização financeira e orçamentária e sistemas de controle, é CORRETO afirmar:
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Financeiro
A respeito de planejamento governamental, julgue o item a seguir.
Além de conter a relação das metas e das prioridades da administração pública federal, a lei de diretrizes orçamentárias também deve avaliar o cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Financeiro
A respeito de planejamento governamental, julgue o item a seguir.
No âmbito do plano plurianual, meta corresponde ao atributo do programa que declara os meios capazes de viabilizar os objetivos estabelecidos, o pacto entre entes federados e a integração de políticas públicas.
Concurso:
SEFAZ-DF
Disciplina:
Direito Financeiro
Julgue o próximo item, considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964.
Os valores objeto da previsão de arrecadação de receitas constante da lei orçamentária anual pertencem ao respectivo exercício financeiro.