Questões de Concurso

Tendo como referência essas informações, julgue o item subsequente, de acordo com as normas vigentes.

A fiscalização deverá verificar se, no processo licitatório, houve questionamento acerca da divergência na especificação das espessuras das divisórias por parte de algum licitante. Se tiver havido questionamento e, mesmo assim, a comissão de licitação tiver decidido manter a especificação sem alterar o orçamento, a contratada não fará jus ao aditivo pretendido.

Com referência a essa situação, julgue o item seguinte.

A contratada tem o direito de receber as parcelas atrasadas com os devidos reajustes, desde que recolha aos cofres públicos o valor das multas aplicadas por atrasos na execução de serviços.

Com referência a essa situação, julgue o item seguinte.

É legalmente possível haver reajustamentos de contratos em obras com apenas seis meses de execução.