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Considerando o Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf), assinale a única alternativa CORRETA:
A Assistência Farmacêutica no Brasil se consolidou como uma política pública. Assim, analise as afirmativas abaixo, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (2004) limita-se a ações voltadas para a distribuição de medicamentos, sem incluir aspectos como pesquisa, desenvolvimento e formação de recursos humanos.
II. A Política Nacional de Medicamentos (1998) não inclui ações relacionadas à promoção de saúde ou ao acesso a medicamentos essenciais, focando exclusivamente na regulamentação da qualidade e segurança dos medicamentos.
III. A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (2004) enfatiza o uso racional de medicamentos e visa melhorar a qualidade de vida da população por meio da promoção, proteção e recuperação da saúde, considerando os medicamentos como insumos essenciais.
A Assistência Farmacêutica no Brasil tem suas raízes em 1971, com a criação da Central de Medicamentos (Ceme), que buscava fornecer medicamentos para a população de baixa renda. Acerca do assunto, marque (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.
(__) A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como um direito social e competência exclusiva da União, sem envolvimento dos estados e municípios.
(__) A Política Nacional de Medicamentos (PNM) foi instituída em 1998, por meio da Portaria GM/MS nº 3.916, e tem como uma de suas finalidades principais garantir a segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos.
(__) Uma das prioridades da PNM é a revisão permanente da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), visando atender às necessidades da população.
(__) A reorientação da Assistência Farmacêutica e a promoção do uso racional de medicamentos são diretrizes destacadas da Política Nacional de Medicamentos.
A sequência está correta em: