2. Questões de Concurso
  3. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
  4. Assunto - Assistência Social no Estatuto do Idoso

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Julgue o item a seguir, considerando os direitos das pessoas idosas.


É vedado a entidades filantrópicas que atendem a idosos cobrar participação deles no custeio da entidade.

A respeito da defesa das pessoas idosas e das pessoas com deficiência, assinale a opção correta.
Cassiano tem 70 anos, reside em Recife apenas com sua irmã Valéria, e sua renda se resume ao recebimento do benefício da assistência social de um salário-mínimo mensal conforme previsão no Estatuto do Idoso. Valéria tem 65 anos de idade e não possui meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família, mormente porque precisa de muitos medicamentos e vitaminas para preservar sua saúde. De acordo com a Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), nesse caso, à Valéria
De acordo com o Estatuto do Idoso, é correto afirmar:

À luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Estatuto do Idoso, julgue o item a seguir.


Aos idosos, com sessenta anos de idade ou mais, que não possuam meios para prover sua subsistência é assegurado o benefício de um salário mínimo mensal, independentemente da condição econômica de sua família, ficando os membros da família responsáveis solidariamente pelas necessidades do idoso que ultrapassem o patamar de um salário mínimo.

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