Questões de Concurso

Os cidadãos e famílias que vivenciaram uma situação de calamidade pública têm garantido, segundo a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei Nº 8742/ 1993, a possibilidade de receber provisões suplementares, que integram as garantias do SUAS, por meio dos benefícios:

A organização de serviços e programas no SUAS tem como base o princípio da territorialização, pautada na necessidade de proximidade do cidadão, numa oferta capilar. A inovação trazida é a noção de território como:

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) explicita as diretrizes para a efetivação da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado. A PNAS está apoiada num modelo de gestão compartilhada, pautada na (no):

A dimensão da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) que desenvolve estratégias de articulação e de gestão para o enfrentamento de situações geradas por condições multicausais é a:

A Lei nº 8.742/1993 dispõe sobre a organização da Assistência Social. De acordo com a mencionada lei, analise as afirmativas abaixo.

I. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
II. A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.
III. Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Assinale a alternativa correta.