2. Questões de Concurso

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O estabelecimento da Seguridade Social brasileira possibilitou a construção da proteção social de assistência social, materializada no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que se ancora em princípios organizativos. Um deles é o da gratuidade, que assegura sua proteção específica para todos os cidadãos que dela necessitem, sem exigência de contribuição ou contrapartida. A organização do SUAS também tem como fundamento a oferta de provisões, por meio de um conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, o que corresponde ao princípio da
De acordo com as diretrizes da Assistência Social, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Descentralização político-administrativa para os estados, Distrito Federal e municípios e comando único das ações em cada esfera de governo.
( ) Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
Unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas de proteção social especial. A descrição apresentada se refere à(ao)
Em se tratando da Norma Operacional Básica (NOB/ SUAS), destaque é dado para o Pacto de Aprimoramento do SUAS que, além da definição de indicadores, prioridades e metas, deve adotar mecanismos para seu acompanhamento e avaliação. Tendo em vista a superação de dificuldades dos entes federados na gestão e execução, inclusive financeira, para alcance das metas pactuadas, o processo de acompanhamento adotará como instrumentos de assessoramento os planos de providências e de
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A 14a Conferência Nacional de Assistência Social, que acontecerá em dezembro de 2025, tem como tema central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”. As deliberações da Conferência devem compor o Plano de Assistência Social, juntamente com as metas de aprimoramento do SUAS, ações articuladas e intersetoriais e ações de apoio técnico e financeiro à sua gestão descentralizada.

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmação a seguir:

A elaboração do Plano de Assistência Social é de responsabilidade que o submete à aprovação .              .
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