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As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada. No entanto, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) estabelece as competências de cada instância. Em se tratando da responsabilidade de financiamento, a LOAS (artigo 15) define entre as competências dos Municípios: efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral; cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito local; destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos benefícios eventuais, mediante critérios estabelecidos pelos/as
A violência sexual contra crianças e adolescentes é resultado histórico da construção das relações sociais; prevalece nas sociedades capitalistas, nas quais existem a desigualdade social e a dominação de classes, mediatizadas por questões de gênero, raça/etnia, entre outras. A cada situação de violação, os profissionais dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) são instigados a romperem com respostas simplistas e reativas, efetivando intervenções criativas, éticas e proativas, que transformem os direitos legalmente previstos de crianças, adolescentes e suas famílias em
A população em situação de rua é resultante da pobreza extrema nas sociedades modernas. A essa população falta tudo: saúde, educação, segurança alimentar e nutricional, cultura, moradia e trabalho. As atividades informais são as estratégias de sobrevivência desse segmento que, por falta de qualificação profissional, não tem acesso ao mercado de trabalho. Nessa perspectiva, entre os objetivos do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, está em contribuir para restaurar e preservar a integridade e a autonomia desse grupo. Também faz parte do trabalho social essencial a esse Serviço, ofertado no Centro Pop da Assistência Social, a capacitação e preparação dessas pessoas para o trabalho, por meio de
Na sociedade atual, na qual é estabelecida para cada idade uma função social, a velhice só foi entendida como um tempo social quando surgiu a aposentadoria, porém como tempo da inatividade. Embora reconhecido como grupo etário, com direito a atendimento de algumas necessidades específicas, não é garantido aos idosos o acesso a uma vida socialmente produtiva, como grupo social. Estabelecer um espaço social para a velhice está para além dos discursos de ocupação do tempo livre e das chamadas atividades complementares. Em se tratando do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Assistência Social, entre os objetivos previstos, está a identificação de necessidades e motivações e o desenvolvimento de potencialidades e capacidades dos idosos para
Por considerar a heterogeneidade e a desigualdade sócio-territorial do país, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) pressupõe a territorialização como um dos eixos de estruturação do SUAS. Por essa razão busca identificar, nos diferentes territórios, seus problemas concretos e suas potencialidades. É nessa perspectiva que as ações públicas da área da assistência social devem ser planejadas territorialmente, tendo em vista a superação de sua fragmentação, o monitoramento dos serviços e o alcance do/a
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