Questões de Concurso

O modelo de Proteção Social da Política de Assistência Social, no Brasil, compreende as modalidades de Proteção Social Básica e Especial e esta de média e alta complexidade. Os equipamentos públicos que compõem essas duas modalidades de proteção, nos quais são atendidos os indivíduos e famílias, são os Centros de Referência de Assistência Social.
De acordo com normativas vigentes, a operacionalização e gestão tanto da proteção social básica, quanto da especial, toma como unidade de medida

Com o ordenamento da política de Assistência Social, alarga-se a concepção dos direitos no campo socioassistencial, os quais devem ser assegurados na operacionalização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por meio de suas ofertas. Integram os direitos socioassistenciais, aqueles. previstos na legislação brasileira, que dialogam com as seguranças socioassistenciais.
Portanto, são direitos cuja concretização é de responsabilidade direta dessa política, mas também são efetivados por meio da ação

Conforme a Política Nacional de Assistência Social (PNAS,2004), o financiamento da Seguridade Social está previsto no art.195 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, sendo a assistência social inserida constitucionalmente no “tripé” da Seguridade Social. Desse modo, em leitura conjunta desses dois documentos oficiais, analise os itens a seguir sobre a base de financiamento da política de assistência social, que se dá por meio de(a)

I - participação de toda a sociedade.

II - receita de concursos de prognósticos.

III - contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada.

IV - orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Considerando os itens acima, marque a alternativa CORRETA.

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei n.º 8.742/1993, define que a assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, a qual provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. No que tange à organização e à gestão da assistência social na referida lei, compete ao Conselho Nacional de Assistência Social:

De acordo com a lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, constituem competências do Assistente Social, EXCETO: