Questões de Concurso

Leia as afirmativas a seguir:

I. A prática de ato de alienação parental fere o direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e o descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.

II. À luz da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, os indivíduos com idade superior a 65 anos não podem ter acesso aos serviços municipais de assistência social, ainda que se encontrem em situação de vulnerabilidade social.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Os direitos humanos são todos os direitos e liberdades básicas, considerados fundamentais para dignidade, como, por exemplo, o direito de não ter acesso à alimentação suficiente para suprir as necessidades nutricionais diárias.

II. É dever do Assistente Social impedir o acesso do cidadão aos serviços dos Centros de referência da assistência social (CRAS), ainda que esse cidadão apresente indícios incontestáveis de que se encontra em situação de vulnerabilidade social.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. É dever do Assistente Social reduzir a eficiência e a efetividade de qualquer ação voltada para a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice no âmbito dos serviços municipais de assistência social.

II. O acolhimento familiar é uma medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em que o menor é mantido em confinamento em instituição de educação corretiva mantida pelo governo estadual e/ou municipal.

Marque a alternativa CORRETA

Na Proteção Social Básica, os critérios de partilha de cofinanciamento de serviços socioassistenciais serão baseados:
I. No número de famílias existentes no município ou Distrito Federal, de acordo com os dados de população levantados pelo IBGE.
II. No número de famílias constantes do Cadastro Único, tomando como referência os cadastros válidos de cada município e do Distrito Federal.
III. Na extensão territorial.
IV. Nas especificidades locais ou regionais.
V. Nas situações de risco pessoal e social, por violação de direitos, que subsidiam a elaboração de parâmetros e o estabelecimento de teto para o repasse de recursos do cofinanciamento federal, considerando a estruturação de unidades ou equipes de referência para operacionalizar os serviços necessários em determinada realidade e território.
Está correto o que se afirma em

Os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) são estabelecimentos que materializam as lógicas de proteção social básica para as famílias, em distintos territórios brasileiros. É referendado como uma “porta de entrada” da Política de Assistência Social sendo, também, estratégia de promoção e prevenção sociofamiliar, com vistas à superação de diferentes contextos e realidades vulneráveis. Os assistentes sociais fazem parte da equipe de referência dos CRAS. Além das normativas e orientações atinentes, há um direcionamento sobre esse trabalho profissional a partir da publicação, em 2007, dos “Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais e Psicólogos na Política de Assistência Social” pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e o Conselho Federal de Psicologia (CFP). Nessa direção, considerando as particularidades do trabalho profissional dos assistentes sociais nessas unidades de proteção social, é possível afirmar: