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Segundo o Sistema Único da Assistência Social, a proteção social de assistência social tem por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania. Dessa forma, ela apresenta alguns princípios. Dentre eles, destaca-se o(a):
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social - Lei n° 8.742/1993 -, as proteções sociais básica e especial serão ofertadas, respectivamente, nos:
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, que tem por função a gestão da assistência social no campo na proteção social brasileira. Neste sentido, o SUAS apresenta alguns eixos que estruturam suas ações. Dentre eles, destaca-se o(a):
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independente:
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, colocou a assistência social como um direto dos cidadãos. A política nacional de assistência social, promulgada em 2004, reforça estes princípios, garantindo que:
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