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Referente ao Título IV ‒ da Assistência Social, da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Sobre a Lei Nº 8.742, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Assistência Social, é correto afirmar que
O Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), visa, dentre outros, à interrupção de ciclos intergeracionais de pobreza e violação de direitos, por meio da seguinte Diretriz:
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) é integrado por representantes do Poder Executivo, assegurada a participação dos órgãos executores das políticas sociais básicas na área de ação social, justiça, educação, saúde, economia, trabalho e previdência social e, em igual número, por representantes de entidades não governamentais de âmbito nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Por ser considerado serviço público relevante, as funções dos membros do Conanda:
O/a assistente social, ao realizar a divulgação ampla dos benefícios, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão, tem sua ação pautada na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, no que diz respeito: