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Nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), as entidades e organizações de assistência social sem fins lucrativos são aquelas que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários da assistência social, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos. As organizações que prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, dirigidos ao público da política de assistência social, são consideradas entidades de:
Lucia procura o Serviço Social de uma instituição hospitalar para relatar que há algum tempo está sendo constantemente agredida fisicamente por seu marido. Solicita orientações sobre como proceder para realizar o exame de corpo de delito e enfatiza que está com muito medo de continuar a ser agredida.
O assistente social procede às orientações pedidas e informa, também, que o Juiz poderá aplicar a seguinte medida protetiva de urgência ao agressor:
Na implementação da Política Nacional do Idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos na área de promoção e assistência social:
Nas entidades de atendimento ao idoso - públicas ou privadas -, proceder ao estudo social e pessoal de cada caso é:
O assistente social Adalto atende a senhora Lucíola, que tem 75 anos, e informa que está desempregada há vários anos, não possui parentes vivos e nem meios para prover a sua própria manutenção.
A partir desses dados, Adalto poderá solicitar para Lucíola:
