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A assistência social, segundo a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS –, é direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social:
A gestão das ações e a aplicação de recursos do SUAS são negociadas e pactuadas:
O SUAS organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social, que são:

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema público que organiza os serviços socio assistenciais no Brasil, de forma:

A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do Art.195 da Constituição Federal e da Lei nº 8.212, de 24/07/1991, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de: