2. Questões de Concurso

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O artigo 27, da Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, prevê que, quando verificada a prática de irregularidade em entidade certificada, são competentes para representar ao Ministério Público:

I. o gestor municipal ou estadual do SUS ou do SUAS, de acordo com a sua condição de gestão, bem como o gestor da educação municipal, distrital ou estadual.
II. a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
III. o Tribunal de Contas da União.

Está correto o que consta em
O Centro de Referência da Assistência Social - CRAS é uma unidade pública estatal que executa serviços, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social. Deve ser caracterizado como serviço desenvolvido no CRAS:
A Política Nacional de Assistência Social rege-se por princípios democráticos, dentre os quais é correto citar:
A gestão das ações na área de assistência social deve ser organizada sob a forma do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que tem por objetivo
O assistente social, ao trabalhar junto às comunidades, deve associar esses grupos populacionais e familiares às especificidades do seu território. O desvelamento desse território deve considerar
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