Questões de Concurso

A seguridade social deve se organizar com base nos seguintes objetivos:

I. universidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços à toda população; seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços.
II. irredutibilidade do valor dos benefícios; equidade na forma de participação no custeio; diversidade da base de financiamento; participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados; caráter democrático e descentralização da gestão participativa.
III. redutibilidade no valor dos benefícios; equidade na forma de participação no custeio; diversidade da base de financiamento; participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados; caráter democrático e centralizado da gestão participativa.

Está correto o que consta em

A seguridade social brasileira se faz por um conjunto integrado de inovações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos aos seguintes âmbitos:

O assistente social, ao trabalhar com a administração de benefícios sociais, deve compreendê-los no campo da seguridade social não contributiva. Os maiores programas de transferência de renda em vigor, atualmente no Brasil, são o Programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada. Nesta linha, é correto afirmar que

Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso.

No caso de morte do beneficiário do BPC, seus familiares são obrigados a informar tal fato ao INSS, situação em que o pagamento do benefício cessará.

Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso.

A idade mínima para que um indivíduo passe a ter direito ao BPC do idoso é de sessenta anos.