2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal estabelece no artigo 194 que a Seguridade Social pode ser compreendida como

A Assistência Social, como política pública, situa-se no campo dos direitos, marcada pelo cunho civilizatório presente na consagração dos direitos sociais. Configura-se como objetivo da Política Nacional de Assistência Social:

I. prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e ou especial para famílias, indivíduos e grupos que dela necessitem.

II. contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

III. assegurar que as ações no âmbito da Assistência Social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.

Está correto o que se afirma em

O Benefício de Prestação Continuada − BPC é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência que, dentre outros critérios, comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família e que tenha impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Quanto a esse Benefício, é correto afirmar que.

A conquista da cidadania inclui a ampliação dos espaços participativos. Na Constituição Federal, ficou desenhado um modelo de políticas sociais que conta com a ampliação de espaços de controle social. Nesta linha, entende-se controle social como

A Vigilância Socioassistencial é definida como
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