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A Assistência Social, como área de Política de Estado, deve ser compreendida nos seus fundamentos históricos e em interação com o conjunto das políticas sociais, bem como considerando o Estado Social que as opera. Atualmente, a Assistência Social tem como competência o estabelecimento de

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No âmbito da proteção social especial de média complexidade, cabe ao centro de referência especializado para pessoas em situação de rua assegurar o fortalecimento de vínculos interpessoais e(ou) familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida aos que utilizam as ruas como espaço de sobrevivência.
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O benefício de prestação continuada, vinculado à previdência social, é a garantia de um salário mínimo mensal a todas as pessoas com deficiência moderada e grave e a todos os idosos a partir de sessenta anos.
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Os parâmetros para atuação de assistentes sociais na política de assistência social contêm recomendação de que a intervenção profissional deve limitar-se à execução de atividades descritas nos documentos institucionais em razão da urgência de respostas à pobreza extrema.
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A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a política nacional de assistência social (PNAS) surgiram imediatamente após a extinção da legião brasileira de assistência social (LBA), devido à necessidade de rompimento com os modelos autoritários de gestão.