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20 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Disciplina:
Direito Penal
Vando, Vagner, Valter e Valdo se unem estável e permanentemente, de forma estruturalmente ordenada e com divisão de tarefas, para a prática de infrações penais transnacionais, cuja pena máxima é de quatro anos de privação da liberdade, a fim de auferirem lucro com o cometimento dos delitos. Considerando que os três primeiros envolvidos são adultos, mas Valdo é adolescente:
Concurso:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Disciplina:
Direito Penal
Sobre a organização criminosa e sua investigação criminal, nos termos da Lei n.º 12.850/2013, assinale a alternativa correta.
Relativamente aos crimes contra a paz pública, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Penal
Questão DESATUALIZADA
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A associação, de três ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes, configura quadrilha ou bando, devendo a pena imposta ao condenado com base nesse tipo penal ser aumentada até a metade quando tomarem parte da associação criança, adolescente, idoso ou pessoas com deficiência.
O que diferencia o delito de organização criminosa, previsto no art.1º, parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 12.850 de 2013, e o delito de associação criminosa, previsto no art.288 do Código Penal?
