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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Financeiro
A respeito de finanças públicas na CF, julgue os próximos itens.
A lei orçamentária anual deve contemplar apenas dispositivos relacionados à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvada, nos termos da lei, a autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.
A lei orçamentária anual deve contemplar apenas dispositivos relacionados à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvada, nos termos da lei, a autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Financeiro
Em relação às normas relativas às finanças públicas, assinale a opção correta.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Financeiro
Na LRF, é prevista a possibilidade de o BACEN, nas suas relações com entes da Federação,
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Financeiro
Com base no que dispõe a LRF, assinale a opção correta.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Financeiro
A instituição financeira YZX vem apresentando problemas de desequilíbrio na estrutura de ativos e passivos, com reflexos negativos em sua situação econômica e financeira, decorrentes, em grande parte, do deferimento de operações que, no tempo, se mostraram de difícil realização. Diante disso, a instituição não tem conseguido honrar suas obrigações, pondo em risco o recebimento de créditos por pequenos depositantes e investidores. Em razão desses problemas, requereu ao BACEN empréstimo com a finalidade específica de recuperar sua situação econômico-financeira.
Nesse caso, o referido pleito deve ser.
