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Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Financeiro
Em relação às finanças públicas, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Financeiro
Questão Anulada
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Uma função normativa e reguladora da atividade econômica pelo Estado o incentivo, é o processo de intervenção estatal no domínio econômico que objetiva organizar as atividades econômicas para a obtenção de resultados previamente colimados.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Financeiro
Com base na Teoria das Finanças Públicas, identifique a única característica que não pertence a um bem público.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Financeiro
Segundo os princípios teóricos de tributação, indique qual o objetivo do princípio da neutralidade fiscal.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Financeiro
Os governos são necessários, da mesma forma que as instituições, para regular o funcionamento de uma sociedade. Com relação ao papel do Estado na economia, assinale a opção incorreta.