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Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Financeiro
Com base nos dispositivos constitucionais de direito financeiro, julgue o item que se segue.
Uma das formas de que dispõe a administração pública para eliminar o percentual excedente de despesas com pessoal e manter-se no limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é a redução das despesas com funções de confiança.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Financeiro
Em relação a controle jurisdicional e atividade financeira do Estado, julgue o item que se segue.
Mecanismo de controle da atividade financeira do Estado, a verificação bimestral da capacidade de cumprimento das metas de resultado contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em face do comportamento da receita, pode levar os Poderes e o Ministério Público a promoverem contingenciamento das dotações orçamentárias e retenção dos recursos financeiros.
Mecanismo de controle da atividade financeira do Estado, a verificação bimestral da capacidade de cumprimento das metas de resultado contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em face do comportamento da receita, pode levar os Poderes e o Ministério Público a promoverem contingenciamento das dotações orçamentárias e retenção dos recursos financeiros.
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Financeiro
É correto afirmar que a atividade financeira do Estado deverá respeitar à seguinte regra no Brasil:
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Financeiro
A atividade financeira do Estado engloba diversas atividades que são estudadas no Direito Financeiro e possuem como objeto a realização das políticas públicas que buscam promover o bem comum. Acerca da atividade financeira estatal e do Direito Financeiro, assinale a alternativa correta.
