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Segundo o princípio da livre admissibilidade, os fatos jurídicos podem ser comprovados por qualquer meio de prova admitido em direito. Entretanto, em situações específicas, impõem-se algumas restrições. A partir dessas considerações, é CORRETO afirmar:
Acerca dos fatos jurídicos, assinale a alternativa correta.
A respeito do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.
Concurso:
DPE-SC
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.
Com relação aos defeitos do negócio jurídico é correto afirmar: