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Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Civil
A respeito do negócio jurídico é INCORRETO afirmar que
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Civil
No que concerne ao negócio jurídico, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Civil
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Os fatos jurídicos em sentido amplo podem ser classificados em fatos naturais, como, por exemplo, o nascimento e a morte, e fatos humanos.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Civil
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Para o reconhecimento da teoria do abuso do direito, é necessário que o agente tenha ou demonstre a intenção de prejudicar terceiro.
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Civil
É nulo o negócio jurídico quando
