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Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Civil
Acerca dos negócios jurídicos:
Concurso:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Disciplina:
Direito Civil
Em um negócio jurídico uma parte pensa que a outra parte está doando um bem quando na verdade o bem está sendo oferecido à venda. Neste caso, ocorreu
Concurso:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Disciplina:
Direito Civil
O negócio jurídico cuja prática seja proibida por lei, sem cominar sanção, é
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Civil
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Considere que Cláudio tenha adquirido de Pedro um apartamento, cuja venda fora anunciada por este em jornal, e que, em razão dessa venda, Pedro tenha ficado sem patrimônio para garantir o pagamento de suas dívidas. Nessa situação, o negócio jurídico celebrado entre ambos é passível de anulação por fraude contra credores em face da presunção de má-fé de Pedro.
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Civil
Em relação à interpretação do negócio jurídico, é correto afirmar que