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Questões por página:
De acordo com o que dispõe o Código Civil acerca de condição, termo e encargo, assinale a alternativa INCORRETA.
Questão Anulada
Nos termos do Código Civil, analise os itens abaixo:

I. São responsáveis pela reparação civil os pais pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.

II. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste essa garantia, ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

III. A posse pode ser adquirida pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante.

IV. São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade ou utilidade e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.

Assinale a alternativa CORRETA.
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Se uma pessoa empresta uma coisa a alguém e esta a recebe como doação, configura-se erro substancial no negócio jurídico.

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A validade do negócio jurídico exige, entre outros elementos, que o agente seja capaz.

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Todo negócio simulado é anulável.