Questões de Concurso

Concurso: PGE-SE

Concurso: PGE-SE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC322952

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a opção que apresenta o conceito de condição, no âmbito dos negócios jurídicos.

(a)

Cláusula que sujeita o negócio ao emprego das técnicas de domínio do devedor.

(b)

Cláusula que submete a eficácia do negócio jurídico a determinado acontecimento.

(c)

Acontecimento futuro e certo que suspende a eficácia de um negócio jurídico.

(d)

Imposição de obrigação ao beneficiário de determinada liberalidade.

(e)

Cláusula que visa eliminar um risco que pesa sobre o credor.

Concurso: PGE-SC

Concurso: PGE-SC
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FEPESE

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Civil

FC322845

Dificuldade: Difícil

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Sobre o negócio jurídico, é correto afrmar:

(a)

É nulo o negócio concluído pelo representante em confito de interesses com o representado, se tal fato era ou deveria ser do conhecimento de quem com aquele tratou

(b)

Ocorre dolo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

(c)

Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear- -se a anulação, será este de três anos, a contar da data da conclusão do ato.

(d)

Sobrevindo a condição resolutiva, extingue - se, para todos os efeitos, o direito a que ela se opõe; mas, se aposta a um negócio de execução continuada ou periódica, a sua realização, salvo disposição em contrário, não tem efcácia quanto aos atos já praticados, desde que compatíveis com a natureza da condição pendente e conforme aos ditames de boa - fé.

(e)

A escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modifcação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis, qualquer que seja o seu valor.

Concurso: PGE-RS

Concurso: PGE-RS
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC322697

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a alternativa correta.

(a)

O dano exclusivamente moral, provocado por omissão voluntária, não permite a caracterização de um ilícito civil.

(b)

Aos atos jurídicos lícitos, que não sejam negócios jurídicos, aplicam-se as disposições pertinentes aos defeitos do negócio jurídico.

(c)

Para a caracterização do ato ilícito por abuso de direito previsto no Código Civil é necessária a aferição de culpa do autor do fato.

(d)

Só é considerado ilícito o ato que, exercido em excesso manifesto aos limites impostos pelos bons costumes, necessariamente causar dano a alguém.

(e)

Constitui ilicitude civil a conduta de destruir coisa alheia para remover perigo iminente.

Concurso: PGE-RS

Concurso: PGE-RS
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC322260

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Quanto à condição, pode-se afirmar que:

(a)

Considera-se não escrita se for suspensiva e física ou juridicamente impossível.

(b)

É invalidante do próprio negócio jurídico se incompreensível ou contraditória.

(c)

É invalidante do próprio negócio jurídico se for resolutiva e fisicamente impossível.

(d)

É ineficaz se for ilícita.

(e)

Considera-se anulável se for dependente exclusivamente da vontade de uma das partes.

Concurso: PGE-RS

Concurso: PGE-RS
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC322092

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a alternativa incorreta:

(a)

O modo ou encargo estabelecidos pelo autor de uma liberalidade constituem condições suspensivas para a aquisição ou o exercício do direfto pelo recebedor da liberalidade.

(b)

A decadência convencional não pode ser conhecida de ofício pelo juiz da causa; cabe à parte interessada alegá-la.

(c)

São anuláveis os negócios jurídicos que emanarem de manifestação de vontade baseada em erro substancial que poderia ter sido percebido por pessoa de diligência normal.

(d)

Lesão, fraude a credores e estado de perigo são causas de anulabilidade dos negócios jurídicos.

(e)

O negócio jurídico simulado é nulo, subsistindo apenas o que se dissimulou, se for válido na substância e na forma.

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