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Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Civil
Quanto aos atos ilícitos e ao abuso de direito, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Civil
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Considerando essa situação hipotética e as regras de direito civil, julgue o item seguinte.
A situação ilustra hipótese de condição resolutiva, pois a eficácia do negócio jurídico em questão depende da celebração de matrimônio por Fernando.
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Civil
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Considerando essa situação hipotética e as regras de direito civil, julgue o item seguinte.
Como Fernando não teve conhecimento da reserva mental de Ronaldo, o ato, a princípio, subsiste e produz efeitos.
Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Direito Civil
Com o objetivo de colaborar na cura de doença autoimune, Pedro decidiu dispor do próprio corpo após sua morte.
Nessa situação hipotética, o ato de disposição é considerado
Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a opção correta acerca dos negócios jurídicos.
