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Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A respeito do pagamento de despesas processuais e de honorários, no processo judicial trabalhista, é correto afirmar:
Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
O seguinte comando do Código de Processo Civil é considerado INCOMPATÍVEL com o Processo do Trabalho, de acordo com entendimento sumulado pelo TST:
Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Em relação ao procedimento sumaríssimo, é correto afirmar que:
Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
O entendimento do TST a respeito da realização da prova pericial traduz-se na afirmativa:
Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Nos processos perante a Justiça do Trabalho, constituem privilégios e/ou prerrogativas processuais da Fazenda do Estado de São Paulo, das autarquias e fundações de direito público que não explorem atividades econômicas:
