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Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Penal
Quanto aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que
Felizberto procurou o Delegado de Polícia da sua cidade e acusou-se de um crime que não havia existido. Assim, pode-se afirmar:
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Penal
O crime de autoacusação falsa, previsto no art.341 do Código Penal, é classificado como delito formal, sendo indispensável para sua configuração que assuma, perante a autoridade, a prática de um crime ou contravenção inexistente ou atribuído por outrem e, neste caso, podendo, ou não, ter tomado parte como coautor ou partícipe.
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Penal
Dar causa à instauração de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que sabe inocente:
Assinale a alternativa que contém apenas crimes contra a administração da justiça.
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