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Para o recebimento de auxílio-reclusão no regime geral de previdência social, é exigido pela legislação:
O auxílio-reclusão
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito Previdenciário
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Segundo a jurisprudência do STF, deve-se utilizar, como parâmetro para a concessão do benefício de auxílio-reclusão, a renda do segurado preso, e não, a de seus dependentes.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Previdenciário
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O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, exceto se esta se deu em decorrência do cometimento de crime hediondo.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Previdenciário
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Considere que Silvano seja segurado não-aposentado da previdência social e tenha sido condenado pela prática de crime que determinou o início do cumprimento da pena em regime fechado. Nessa situação, a renda mensal inicial do auxílio-reclusão devida aos dependentes é calculada de acordo com o modelo de cálculo a ser utilizado em caso de aposentadoria por invalidez.
