Questões de Concurso

Ao final do exercício de 2016, não houve inscrição de restos a pagar em relação às despesas empenhadas.

Atenção: Para responder à questão, considere as transações abaixo referentes ao exercício financeiro de 2017 de um determinado ente público.

− Previsão da receita e fixação da despesa referente à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 39.000.000,00.

− Lançamento de receitas tributárias no valor de R$ 13.000.000,00.

− Arrecadação de receitas tributárias no valor de R$ 12.900.000,00.

− Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 22.000.000,00.

− Lançamento e arrecadação de receitas de aluguéis de imóveis no valor de R$ 900.000,00.

− Recebimento de créditos não tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 1.100.000,00.

− Obtenção de operações de crédito de longo prazo (vencimento em 4 anos) no valor de R$ 2.700.000,00.

− Alienação de um veículo, à vista, pelo valor de R$ 60.000,00. O ganho apurado com a venda do veículo foi R$ 3.000,00.

− Empenho de despesas com:

− Pessoal e Encargos Sociais: R$ 19.000.000,00.

− Outras Despesas Correntes – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 9.000.000,00.

− Outras Despesas Correntes – Material de Consumo: R$ 4.000.000,00.

− Outras Despesas Correntes – Passagens e Despesas com Locomoção: 2.450.000,00.

− Investimentos – Equipamentos e Material Permanente: R$ 3.000.000,00.

− Juros e Encargos da Dívida: R$ 250.000,00.

− Liquidação de despesas com:

− Pessoal e Encargos Sociais: R$ 18.300.000,00.

− Outras Despesas Correntes – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 8.900.000,00.

− Outras Despesas Correntes – Material de Consumo: R$ 3.700.000,00.

− Outras Despesas Correntes – Passagens e Despesas com Locomoção: 2.350.000,00.

− Investimentos – Equipamentos e Material Permanente: R$ 2.750.000,00.

− Juros e Encargos da Dívida: R$ 250.000,00.

− Pagamento de despesas com:

− Pessoal e Encargos Sociais: R$ 18.300.000,00.

− Outras Despesas Correntes – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 7.300.000,00.

− Outras Despesas Correntes – Material de Consumo: R$ 3.100.000,00.

− Outras Despesas Correntes – Passagens e Despesas com Locomoção: 1.850.000,00.

− Investimentos – Equipamentos e Material Permanente: R$ 2.230.000,00.

− Juros e Encargos da Dívida: R$ 220.000,00.

− Pagamento de Restos a Pagar Processados (referentes à despesa corrente) no valor de R$ 1.600.000,00.

− Depreciação do ativo imobilizado no valor de R$ 2.400.000,00.

− Amortização do ativo intangível no valor de R$ 1.090.000,00.

− Recebimento de depósitos cauções no valor de R$ 320.000,00.

Informações Adicionais:

− A despesa com Pessoal e Encargos Sociais é relativa à manutenção das atividades governamentais no exercício financeiro de 2017.

− Os Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica referem-se à manutenção das atividades governamentais e foram prestados no exercício financeiro de 2017.

− As passagens e as despesas com locomoção são despesas correntes e referem se ao exercício financeiro de 2017.

− Não havia estoque inicial de material de consumo no exercício financeiro de 2017 e foram consumidos materiais de consumo no valor de R$ 2.900.000,00 no exercício financeiro de 2017.

− Os Juros e Encargos da Dívida são referentes ao exercício financeiro de 2017.

− Não houve abertura de créditos adicionais durante o exercício financeiro de 2017.

Atenção: Para responder à questão, considere as informações abaixo extraídas do sistema de contabilidade de uma entidade pública referentes às transações ocorridas no mês de dezembro de 2017.

− Lançamento de receitas com a Exploração do Patrimônio Imobiliário no valor de R$ 600.000,00. A receita foi arrecadada, pelo valor total do lançamento, em janeiro de 2018.

− Lançamento e arrecadação de receitas de Taxas no valor de R$ 500.000,00.

− Recebimento de caução no valor de R$ 20.000,00 como garantia de que serviços de terceiros – pessoa jurídica contratados seriam prestados.

− Recebimento de Transferências Correntes Intergovernamentais no valor de R$ 10.000.000,00 referentes ao mês de dezembro de 2017.

− Empenho de despesa no valor de R$ 50.000,00 referente a Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, contratados para a manutenção dos elevadores do edifício-sede da entidade. O serviço foi prestado e a despesa foi liquidada e paga, pelo valor total do empenho, em janeiro de 2018.

− Empenho, liquidação e pagamento de despesa com Pessoal e Encargos Sociais, referentes a dezembro de 2017, no valor de R$ 7.000.000,00.

− Liquidação e pagamento de despesa no valor de R$ 350,00, em 1/12/2017, referente ao adiantamento de valor a um servidor da entidade para custear despesas com passagens e locomoção. A nota de empenho referente ao adiantamento de valor foi emitida em 30/11/2017.

− Pagamento de despesa no valor de R$ 80.000,00 referente à aquisição de um veículo. A nota de empenho referente à aquisição foi emitida em 1/8/2017 e a liquidação da despesa ocorreu em 14/9/2017.

− Pagamento no valor de R$ 150.000,00 de Restos a Pagar Processados inscritos em 31/12/2016. Os Restos a Pagar Processados eram relativos a despesas com contratação de serviços de consultoria para a entidade.

− Reconhecimento da depreciação mensal do ativo imobilizado – veículos no valor de R$ 10.000,00.