Questões de Concurso

As análises dos acidentes de trabalho serão realizadas no local do acidente, devendo o auditor-fiscal entrevistar os trabalhadores direta ou indiretamente envolvidos.

O relatório produzido pelo auditor-fiscal deve ser encaminhado ao Ministério Público Estadual, conforme disposto na legislação vigente.

Havendo indícios de dolo por parte de qualquer pessoa, o auditor-fiscal deve comunicar o fato à autoridade policial competente, a quem cabe tomar as providências pertinentes.

Consideram-se prioritários para as referidas análises as doenças de notificação obrigatória, os acidentes fatais e os decorrentes de atos de violência.

O prazo de análise dos acidentes de trabalho prescreve em dois anos, e os acidentes de trabalho ocorridos há mais de dois anos somente serão analisados mediante solicitação justificada do trabalhador e atestada por médico do trabalho.

Considera-se acidente de trabalho o acidente que, sofrido pelo trabalhador no local e no horário de trabalho, decorra de ato de agressão praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

Não se considera acidente de trabalho o acidente sofrido por trabalhador durante o período destinado à refeição.

Acidentes graves ocorridos fora do local de trabalho são considerados acidentes de trabalho desde que ocorram até uma hora após o encerramento do expediente.

Não se considera acidente de trabalho o acidente que sofra o trabalhador em decorrência de sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou por companheiro de trabalho, ainda que no local do trabalho e durante o horário de expediente.

Classifica-se como acidente de trabalho doença degenerativa desencadeada após o início da atividade laboral.