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Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Previdenciário
Com relação aos segurados facultativos, à luz da legislação previdenciária vigente, assinale a opção correta.
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MTE
Disciplina:
Direito Previdenciário
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A inspeção de ambientes de trabalho para fins previdenciários e a caracterização da invalidez para benefícios previdenciários e assistenciais são atribuições que competem privativamente aos peritos médicos da previdência social e, supletivamente, aos supervisores médico-periciais.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Previdenciário
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O companheiro e a companheira, desde que comprovem a existência de união estável, integram o rol de dependentes da primeira classe, o que lhes permite receber pensão por morte ou auxílio-reclusão, conforme o caso.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Previdenciário
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Indivíduo que exerce, de forma autônoma, atividade de contador devidamente reconhecida pelo órgão de classe é considerado, de acordo com a legislação previdenciária, segurado facultativo.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Previdenciário
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Dona de casa inscrita como segurada facultativa do RGPS poderá recolher contribuições em atraso, desde que a primeira contribuição tenha sido recolhida sem atraso e não seja ultrapassado o prazo de seis meses após a cessação das contribuições.
