2. Questões de Concurso

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Com relação ao Regime da Previdência Social, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
O Regime Geral de Previdência Social, nos termos da Lei n.8212/91, reconhece como segurado facultativo
A quem compete, nos termos da Lei n.8213/91, gerar estatísticas sobre o total de empregados e sobre as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados, fornecendo-as, quando solicitadas, aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados?
Considera-se segurado obrigatório da Previdência Social, nos termos da Lei 8213/91,
São segurados obrigatórios da Previdência Social, na condição de contribuintes individuais, as seguintes pessoas físicas:
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