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Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Previdenciário
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 39/2002, o Regime de Previdência instituído por esta Lei compreende os seguintes benefícios para o segurado:
I. aposentadoria por invalidez permanente.
II. aposentadoria compulsória por implemento de idade.
III. aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e por idade.
IV. pensão por morte.
I. aposentadoria por invalidez permanente.
II. aposentadoria compulsória por implemento de idade.
III. aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e por idade.
IV. pensão por morte.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Previdenciário
Em relação às datas de início dos pagamentos dos benefícios previdenciários, assinale a opção correta.
Questão Anulada
Assinale a alternativa CORRETA:
A propósito dos benefícios previdenciários, considere as seguintes proposições:
I - embora informada a Seguridade Social pelo princípio da universalidade da participação nos planos previdenciários, o auxílio-acidente apenas é devido ao segurado especial, ao trabalhador avulso e ao empregado;
II - o infortúnio sofrido por empregado no local e no horário de trabalho, se resultante de ato praticado por pessoa privada do uso da razão, não será equiparável a acidente do trabalho;
III - a aposentadoria por invalidez, que gera a suspensão do contrato de trabalho, independe da prévia percepção de auxílio-doença;
IV - o salário-maternidade será devido diretamente pela Previdência Social nos casos de adoção de crianças de até 08 (oito) anos de idade;
De acordo com as assertivas retro, pode-se afirmar que:
I - embora informada a Seguridade Social pelo princípio da universalidade da participação nos planos previdenciários, o auxílio-acidente apenas é devido ao segurado especial, ao trabalhador avulso e ao empregado;
II - o infortúnio sofrido por empregado no local e no horário de trabalho, se resultante de ato praticado por pessoa privada do uso da razão, não será equiparável a acidente do trabalho;
III - a aposentadoria por invalidez, que gera a suspensão do contrato de trabalho, independe da prévia percepção de auxílio-doença;
IV - o salário-maternidade será devido diretamente pela Previdência Social nos casos de adoção de crianças de até 08 (oito) anos de idade;
De acordo com as assertivas retro, pode-se afirmar que:
Leia e analise os itens abaixo:
I - A data-base dos aposentados e pensionistas é 1º de janeiro.
II - A perda da condição de segurado não será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.
III - Presume-se caracterizada a incapacidade acidentária quando estabelecido o nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade.
Marque a alternativa CORRETA:
I - A data-base dos aposentados e pensionistas é 1º de janeiro.
II - A perda da condição de segurado não será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.
III - Presume-se caracterizada a incapacidade acidentária quando estabelecido o nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade.
Marque a alternativa CORRETA:
