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Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Previdenciário
A gestão econômico-financeira dos recursos garantidores deve garantir a correspondência entre as disponibilidades e exigibilidades
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Previdenciário
A análise técnica para avaliação do equilíbrio atuarial dos planos de benefícios, deve ser efetuada
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Previdenciário
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A arrecadação de contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Servidor Público (PASEP) destina-se ao pagamento do seguro-desemprego e do abono, no valor de um salário mínimo por ano, aos empregados que recebam mensalmente até dois salários mínimos.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Previdenciário
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Considere que Joana seja empregada e não tenha conseguido comprovar o valor dos seus salários-de-contribuição, no período básico de cálculo. Nessa situação, mesmo que preenchidos os requisitos para a concessão do benefício, Joana não fará jus a um benefício previdenciário.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Previdenciário
Questão DESATUALIZADA
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Para fins de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a um quarto do saláriomínimo. Esse critério, de acordo com entendimento do STF, apesar de ser constitucional, pode ser conjugado com outros fatores indicativos do estado de miserabilidade do indivíduo e de sua família.
