Questões de Concurso
Filtrar
523 Questões de concurso encontradas
Página 28 de 105
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Previdenciário
No que diz respeito à revisão dos proventos de aposentadoria, é correto afirmar que:
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Previdenciário
mostrar texto associado
Caso um professor uruguaio que desempenhe regularmente a função de professor de universidade privada em Brasília – DF queira aposentar-se por tempo de contribuição pelo RGPS, havendo acordo bilateral de previdência social com o Brasil, a responsabilidade financeira pelas contribuições previdenciárias referentes ao tempo de serviço prestado no Uruguai deverá ser suportada por aquele país, mediante compensação financeira, e, uma vez preenchidos os requisitos segundo a legislação brasileira, o benefício deverá ser concedido, ainda que não haja na legislação uruguaia benefício previdenciário dessa natureza, podendo haver a contagem recíproca do tempo de contribuição no estrangeiro.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Previdenciário
mostrar texto associado
É vedado o recebimento cumulado de dois benefícios de pensão por morte, mesmo no caso de benefícios por regimes de previdência distintos, devendo o beneficiário optar por um deles.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Previdenciário
mostrar texto associado
Conforme a jurisprudência do STJ, no âmbito do RGPS, o termo inicial do auxílio-acidente será o dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Previdenciário
mostrar texto associado
A renúncia à aposentadoria pelo RGPS, para fins de aproveitamento do tempo de contribuição e concessão de novo benefício, seja no mesmo regime, seja em regime diverso, não importa em devolução dos valores percebidos, pois, enquanto perdurar a aposentadoria pelo RGPS, os pagamentos de natureza alimentar serão indiscutivelmente devidos.
