Questões de Concurso

Com relação à legislação social e às leis da seguridade social, julgue os itens a seguir.

Para efeitos de concessão do benefício de prestação continuada, é considerada família incapaz de sustentar a pessoa portadora de necessidade especial ou idosa aquela que está inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda mensal de até dois salários mínimos.

Com relação à legislação social e às leis da seguridade social, julgue os itens a seguir.

Considere que uma pessoa portadora de necessidade especial que receba o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) tenha sido contratada, como aprendiz, para realização de atividade remunerada. Nessa situação, essa pessoa terá o benefício suspenso imediatamente devido a essa contratação.

Com relação a políticas e programas sociais brasileiros dirigidos a segmentos, julgue os itens seguintes.

A concessão do benefício de prestação continuada a pessoas com deficiência depende da prova da deficiência, confirmada unicamente pela perícia médica, que, de acordo com nova regulamentação, é procedimento diagnóstico absoluto de impedimentos físicos

Numa prática pedagógica, embasada no comprometimento com o projeto ético-político profissional, o assistente social contribui de forma significativa para a construção do protagonismo dos trabalhadores, enquanto sujeitos sociais, na luta pela consolidação da democracia e da cidadania. Dessa forma:

I. O assistente social, através do exercício profissional, busca a consolidação da garantia dos direitos, conquistados através dos movimentos e lutas dos trabalhadores.

II. Garantir a inclusão de usuários na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que são exemplos de programas de renda no campo da filantropia e dos interesses particulares.

III. O exercício profissional do Assistente Social requer ainda capacitação permanente, exige um olhar crítico do passado conservador, compreensão do presente e a capacidade de projetar o futuro numa utopia, aqui entendida como horizonte que faz caminhar e avançar nos objetivos e projetos coletivos em direção de uma sociedade humanizada.

IV. O trabalho do assistente social exige o esforço de articulação entre a crítica do conhecimento, a história e a profissão.

É correto o que se afirma APENAS em:

Em algumas situações, o requerente ou beneficiário precisa ser representado legalmente por outra pessoa para requerer ou receber o BPC. A decisão judicial que visa à proteção da pessoa maior de dezoito anos de idade, considerada incapaz para os atos da vida civil, em que se concede a determinada pessoa a obrigação de defender e administrar os seus bens, é chamada de