Questões de Concurso

Julgue o item subsequente.

A revisão anual da renda familiar per capita para a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ocorrerá por meio da leitura das informações do Cadastro Único e de outros cadastros e bases de dados dos órgãos da Administração Pública. Identificada a superação de condição de renda para manutenção do benefício, o INSS suspenderá ou cessará o benefício.

Julgue o item subsequente.

Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), a família da pessoa idosa ou da pessoa com deficiência deve possuir Renda Mensal Familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo vigente.

Julgue o item subsequente.

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõese ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.

Julgue o item subsequente.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade Social (como, por exemplo, o seguro-desemprego, a aposentadoria ou a pensão) ou de outro regime. A exceção a essa regra são os benefícios da assistência médica, as pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração advinda de contrato de aprendizagem.

Julgue o item subsequente.

A pessoa com deficiência beneficiária do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode apresentar requerimento de suspensão do BPC em caráter especial em decorrência do ingresso no mercado de trabalho por meio do preenchimento do Formulário Único de Alteração da Situação do Benefício.