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Concurso:
DPU
Disciplina:
Serviço Social
Com relação ao benefício de prestação continuada (BCP), assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Serviço Social
O Decreto nº 6.307/2007 dispõe sobre os benefícios eventuais de que trata o art.22 da Lei nº 8.742/93. Conforme este decreto, benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias, prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Serviço Social
Em alguns casos, o beneficiário do BPC - Benefício de Prestação Continuada precisa ser representado por outra pessoa para requerer e receber o benefício. Nesse caso, o responsável por maior de 18 anos sem discernimento, considerado pela lei incapaz para atos da vida civil, deve apresentar como documento
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Serviço Social
O BPC - Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial, previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social com as alterações do Estatuto do Idoso. Trata-se de um benefício
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Serviço Social
OBenefício de PrestaçãoContinuada, de acordo com a Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011, Artigo 20, é a garantia: