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Ações da OAB já têm relatores no STF
As três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) ajuizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já têm relator definido no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a OAB, o procedimento viola a Constituição Federal.
(http://oglobo.globo.com)
As ações da OAB são contra
O presidente do Brasil, em seu último dia de mandato [31/12/2010], decidiu negar a extradição do ex-ativista condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos em seu país, nos anos 70. Teve início uma crise diplomática entre o Brasil e este país europeu.
Adaptado de O Estado de São Paulo, 01/01/2010. p. A4)
O país de origem do ex-ativista é a
Após semanas de debates, a Câmara dos Deputados aprovou [em maio de 2011] o texto da reforma do Código Florestal. Um dos pontos polêmicos do novo texto é a
Em 23/03/2011, o STF (Supremo Tribunal Federal) pronunciou-se sobre a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Com essa decisão,
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Essa regulação inicial do setor petrolífero se insere nomomento da política brasileira denominado
